POLÍTICA E DIREITO APLICADO À EDUCAÇÃO
Na disciplina PDAE, a palavra política não se refere à política partidária.
Você sabe o que significa a palavra política? Há muitas definições para esse termo. Acredito que você tenha estudado durante o primeiro e o segundo ano, em Filosofia, ou mesmo, em outra disciplina sobre esse termo
Vamos pesquisar um pouquinho:
"A palavra política tem origem no termo grego politiké, que é a união de outras duas palavras gregas: polis e tikós. Polis significa cidade e tikós é um termo que significa o bem comum dos cidadãos.
Assim, politiké era um termo grego que significava governo da cidade para o bem comum de todos os cidadãos. O surgimento da política aconteceu na Grécia Antiga, depois da formação das cidades gregas, que eram chamadas de cidade-Estado. Foi a partir da necessidade de criar um sistema de organização do funcionamento das cidades-Estado que surgiu a forma de governo parecida com o que hoje se conhece como política".
Fonte: https://www.todapolitica.com/o-que-e-politica/
A partir desta breve explicação, podemos compreender que a palavra política pode ser compreendida em PDAE como: ações, planejamentos, organização, posicionamentos, regras... que dão as diretrizes e implementam ações que viabilizem a educação, considerando as demandas e ideias, neste caso, da nossa sociedade.
Em PDAE vamos conhecer esta organização do sistema de ensino, de educação no Brasil. Como essa organização acontece, suas ações, suas bases, ideais de acordo com a sociedade na qual ela está inserida, assim também, sobre a complexidade desse sistema e vários aspectos que o impactam negativa e/ou positivamente.
Vamos conhecer as leis, os documentos que determinam as responsabilidades os deveres; as garantias de direitos adquiridos historicamente e sua estrutura.
A lei máxima do país é a Constituição Federal.
A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A Constituição atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como “Constituição Cidadã”, por estabelecer diversos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde etc.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Mas a Constituição não esgota o tema sobre educação. Portanto, temos uma lei no país que trata especificamente deste tema: A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Lei de Diretrizes e Bases Lei Federal nº 9.394/96
Nenhum comentário:
Postar um comentário