PESQUISA SOBRE A LEI MENINO BERNARDO
(ÚLTIMA SEMANA DE JUNHO)
(PODE SER FEITO EM DUPLA - MANUSCRITO)
3,0 PONTOS
ROTEIRO
CAPA
CORPO DO TRABALHO:
NÚMERO DA LEI E DATA DE APROVAÇÃO
COMO SURGIU?
DO QUE TRATA?
QUAL SUA RELEVÂNCIA, AS IMPLICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO, O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA?
CONCLUSÃO: NA OPINIÃO DE VOCÊS É POSSÍVEL EDUCAR SEM VIOLÊNCIA?
FONTE DE PESQUISA:
ESTUDO DIRIGIDO
(ENTREGA: PENÚLTIMA SEMANA DE JUNHO)
GRUPOS DE ATÉ 5 PESSOAS
RESPONDA AS QUESTÕES COM ATENÇÃO. PROCUREM ESTUDAR, LER O ESTATUTO ANTES DE RESPONDER.
GRUPOS QUE ACERTAREM MENOS DA METADE 2 PONTOS
GRUPOS QUE ACERTAREM METADE 3 PONTOS
GRUPOS QUE ACERTAREM MAIS DA METADE 4 PONTOS
1 - A escola na qual Henrique trabalha, como inspetor de
aluno, tem orgulho em dizer que está em conformidade com o que dispõe o art. 53
do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990), isto é, a
escola garante o direito à educação às crianças e aos adolescentes,
preparando-os para o exercício da cidadania e qualificando-os para o trabalho,
sempre visando
A) a ascensão cultural da pessoa.
B) a ascensão econômica da pessoa.
C) o pleno desenvolvimento da pessoa.
D) o desenvolvimento técnico da pessoa.
E) a continuação dos estudos da pessoa.
2 - Segundo o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Estes direitos estão reunidos em três dimensões, que são
A) Individuais, civis e políticos; sociais, econômicos e
culturais; difusos e coletivos.
B) Individuais e políticos; econômicos e sociais; confusos e
coletivos.
C) Civis e sociais: econômicos e culturais; difusos e
coletivos.
D) Civis e políticos; sociais e culturais; confusos e
coletivos.
3 - O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da
A) imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e
recursos materiais.
B) imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças,
espaços e objetos pessoais.
C) identidade, recursos materiais, autonomia, valores,
espaços e objetos pessoais.
D) identidade, autonomia, valores, ideias e crenças,
espaços, objetos pessoais e moradia.
E) imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças,
lazer e objetos pessoais.
4 - Art. 16 do ECA, mostra que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”:
A) trabalhar em período integral ou meio período.
B) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais.
C) participar da vida familiar e comunitária, sem
discriminação.
D) brincar, praticar esportes e divertir-se.
5 - Assinale a alternativa incorreta.
O Art. 18-A do ECA, prevê que “A criança e o adolescente têm
o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação
ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada,
pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los,
educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) Parágrafo único.
Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) II
– tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em
relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de
2014)”.
A) elogie (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
B) ameace gravemente (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
C) ridicularize (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
D) humilhe (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).
6 - Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:
a) criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
b) criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
c) criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
d) criança, a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
e) criança, a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
7 - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o procedimento que deverá ser adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência?
a) Encaminhar ao Ministério Público, para a devida
advertência ao aluno.
b) Comunicar ao Juiz da Infância e Juventude.
c) Notificar a secretaria da escola, para devido registro no
livro de ocorrências.
d) Registrar no diário de classe, para posterior notificação
ao Conselho Escolar.
e) Comunicar ao Conselho Tutelar.
8 - Marque a alternativa CORRETA:
O que é o Conselho
Tutelar?
A) Um órgão administrativo do Conselho Municipal de
Direitos.
B) Um órgão do Poder Judiciário.
C) Um órgão do Ministério Público.
D) Um órgão da Defensoria Pública.
9 - Qual é a função principal do Conselho Tutelar?
A) Atuar em casos de violência comunitária.
B) Atuar em casos de
tráfico de drogas.
C) Zelar pelo
cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
D) Fiscalizar a atuação das escolas.
E) Promover a saúde pública.
10 - Marque a opção CORRETA: Como o Conselho Tutelar deve atuar em relação à escola dentro de suas atribuições legais?
A) Fiscalizando a atuação dos professores nas aulas.
B) Aplicando medidas socioeducativas a adolescentes que se
envolvem em atos infracionais.
C) Transportando crianças especiais da residência para a
escola, caso esteja sem transporte escolar.
D) Determinando, junto à Direção, a exclusão de alunos que
apresentam comportamento inadequado.
E) Verificando situações relativas a elevados níveis de
repetência nas escolas.
11 - São direitos fundamentais que devem ser garantidos a todas as crianças e adolescentes, EXCETO:
A) Vida.
B) Saúde.
C) Medidas socioeducativas.
D) Dignidade.
12 - O direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende todos os aspectos abaixo, EXCETO:
A) Ir, vir e estar
nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições
legais.
B) Trabalhar em atividades remuneradas.
C) Crença e culto religioso.
D) Brincar, praticar
esportes e divertir-se.
13 - Qual das opções abaixo corresponde a uma medida estabelecida pelo Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus tratos contra criança ou adolescente?
A) A ocorrência de tais casos devem ser mantida em sigilo
absoluto, sem necessidade de comunicação a qualquer autoridade.
B) É facultativo
comunicar os casos ao Conselho Tutelar, ficando a critério da pessoa envolvida
decidir se deve ou não fazer.
C) A comunicação ao
Conselho Tutelar é obrigatória somente quando há confirmação dos casos, não
sendo necessário em casos de suspeita.
D) A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória tanto em
casos de suspeita como de confirmação dos casos mencionados.
E) A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória somente
quando os casos envolvem maus-tratos, não sendo necessário nos demais casos
mencionados.
E) Buscar refúgio,
auxílio e orientação.
E) Lazer.
14 - Qual é o objetivo principal da Lei nº 14344/2022, também conhecida como Lei Henry Borel?
A) Criar mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da
violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
B) Aumentar a pena de crianças e adolescentes agressores, em casos de violência doméstica.
C) Estabelecer medidas socioeducativas para as
crianças e adolescentes em situação de violência doméstica.
D) Criar um cadastro nacional de agressores de crianças e
adolescentes.
E) Instituir a obrigatoriedade de programas de reeducação e
conscientização dos agressores.
15 - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Nesse sentido, qual das opções abaixo está corretamente relacionada ao direito à vacinação?
A) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que
ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária
para pais, educadores e alunos.
B) Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos
recomendados pelas autoridades sanitárias.
C) Haverá acesso gratuito e equitativo às vacinas, mediante
taxa previamente paga ao estado, assegurando a disponibilidade para todos os
cidadãos.
D) Vacinação é obrigatória apenas para grupos vulneráveis,
como crianças e adolescentes com doenças crônicas.
E) Autonomia da criança e dos pais para decidirem sobre a vacinação, considerando as recomendações das autoridades sanitárias.
16 - O direito ao respeito previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e
moral da criança e do adolescente, abrangendo vários aspectos, EXCETO:
A) A preservação da
imagem, ou seja, o direito à privacidade e à proteção contra a divulgação
indevida de informações pessoais ou imagens sem consentimento.
B) A preservação da identidade, englobando o direito de
manter sua individualidade e não ser discriminado com base em características
pessoais.
C) A preservação da autonomia, assegurando que crianças e
adolescentes tenham espaço para expressar suas opiniões, participar de decisões
que os afetem e exercer sua capacidade de escolha.
D) A preservação da vida em comunidade, garantindo que
evitem o convívio com os demais membros da comunidade.
E) A preservação dos espaços e objetos pessoais,
resguardando o direito de ter um ambiente seguro e privado, assim como a
proteção dos pertences pessoais.
A) A ocorrência de tais casos devem ser mantida em sigilo
absoluto, sem necessidade de comunicação a qualquer autoridade.
B) É facultativo
comunicar os casos ao Conselho Tutelar, ficando a critério da pessoa envolvida
decidir se deve ou não fazer.
C) A comunicação ao
Conselho Tutelar é obrigatória somente quando há confirmação dos casos, não
sendo necessário em casos de suspeita.
D) A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória tanto em
casos de suspeita como de confirmação dos casos mencionados.
E) A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória somente
quando os casos envolvem maus-tratos, não sendo necessário nos demais casos
mencionados.
